0152995-26.2018.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2018

Valor da Causa

R$ 22.671,77

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO ALVES DE SOUZA

CPF 742.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SABINO SA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:50

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Trata-se de pedido de execução de decisão judicial, ID 36165889, transitada em julgado. Intimado sobre o pedido executório, o Estado do Ceará, apresentou comprovação de que efetivou a medida judicial executada, juntando aos autos a comprovação (ID 36165608). A parte exequente foi ouvida e ratificou as informações prestadas pelo executado (ID 36165615). Considerando o exposto, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos term

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 09:59

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:53

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 15:58

Mov. [52] - Conclusão

20/01/2022, 15:35

Mov. [51] - Concluso para Despacho

17/05/2021, 05:36

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02054785-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2021 21:05

14/05/2021, 21:25

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 2608

13/05/2021, 01:16

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/06/2023, 16:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/06/2023, 16:33

SENTENÇA

•06/06/2023, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/05/2021, 21:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2020, 18:55

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•19/07/2020, 13:05

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/09/2019, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2018, 17:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/08/2018, 09:25