0201056-71.2022.8.06.0034

Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ODIJAS DE PAULA FROTA

CPF 448.***.***-00

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ODIJAS DE PAULA FROTA

OAB/CE 11054•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2026, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35479609

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 35479609

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35479609

17/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2026, 06:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

06/04/2026, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 14:56

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2026. Documento: 34996934

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2026, 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 34996934

23/03/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/04/2026, 20:26

Despacho

•20/03/2026, 13:44

Despacho

•08/10/2025, 12:16

Decisão

•06/10/2025, 14:26

Despacho

•26/08/2025, 07:25

Intimação da Sentença

•18/10/2024, 17:32

Intimação da Sentença

•18/10/2024, 17:32

Sentença

•26/09/2024, 16:26

Despacho

•06/03/2024, 15:00

Despacho

•30/08/2023, 10:02

Documento de Comprovação

•23/06/2023, 18:21

Documento de Comprovação

•23/06/2023, 18:21

Despacho

•07/06/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2022, 14:34