0234877-39.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDSON OLIVEIRA DA SILVA

CPF 025.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JADSON OLIVEIRA DA SILVA

OAB/CE 43095•Representa: ATIVO

GABRIELA ARAUJO SOUSA

OAB/CE 29692•Representa: ATIVO

RAFAELLA TAVORA XIMENES

OAB/CE 19331•Representa: PASSIVO

RICARDO DA SILVA ARAÚJO

OAB/CE 41213•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 13:08

Determinado o arquivamento

04/09/2023, 12:25

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:24

Decorrido prazo de JADSON OLIVEIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO SOUSA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA ARAÚJO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de JADSON OLIVEIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO SOUSA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA ARAÚJO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:38

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 63733632

24/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDSON OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CICERO RODRIGUES DE SOUSA, ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0234877-39.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Indenização por Dano Moral] Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre r

21/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64590848

21/07/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•04/09/2023, 12:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/07/2023, 13:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/07/2023, 13:02

SENTENÇA

•05/07/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 10:15

DESPACHO

•05/05/2023, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 09:26

DESPACHO

•04/11/2022, 08:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/06/2022, 18:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/08/2021, 16:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2020, 13:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2020, 19:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2020, 20:28