3022630-51.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

28/11/2024, 18:56

Juntada de decisão

28/11/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: PEDRO FELIPE SALES FERREIRA RECORRIDOS: ESTADO DO CEARÁ, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL RELATOR: JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao petitório de oposição ao julgamento virtual, e considerando a nova redação do art. 44, III do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Ceará D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC. Nº 3022630-51.2023.8.06.0001

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PEDRO FELIPE SALES FERREIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 3022630-51.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Pedro Felipe Sales Ferreira em face do Estado do Ceará e Outro, o qual visa a reforma da sentença

19/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2024, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

22/02/2024, 10:46

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79164721

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79164721

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3022630-51.2023.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: PEDRO FELIPE SALES FERREIRA REPRESENTANTE POLO ATIVO: THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS - AM15899 POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN) REPRESENTANTE POLO PASSIVO: BRUNO SENA E SILVA - CE30649-A DECISÃO Vistos. PEDRO FELIPE SALES FERREIRA interpôs Re

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79164721

16/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 25/01/2024 23:59.

15/02/2024, 13:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2024, 14:28

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 19:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2024, 17:31

Decisão

•08/07/2024, 08:39

Despacho

•18/04/2024, 14:38

Despacho

•18/04/2024, 14:38

Decisão

•08/04/2024, 08:57

Decisão

•06/02/2024, 14:28

Intimação da Sentença

•14/12/2023, 11:19

Intimação da Sentença

•14/12/2023, 11:19

Intimação da Sentença

•14/12/2023, 11:19

Intimação da Sentença

•14/12/2023, 11:19

Sentença

•29/11/2023, 12:52

Despacho

•14/11/2023, 15:20

Despacho

•12/09/2023, 16:27

Despacho

•25/07/2023, 10:30