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0269966-89.2021.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2021
Valor da Causa
R$ 3.574,68
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2024, 14:37Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 14:00Conclusos para despacho
26/04/2024, 13:00Juntada de Petição de ciência
05/12/2023, 17:22Juntada de despacho
01/12/2023, 09:06Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0269966-89.2021.8.06.0001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros RECORRIDO: ANA CLAUDIA CORDEIRO DE VASCONCELOS EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
30/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Recorrido: ANA CLAUDIA CORDEIRO DE VASCONCELOS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0269966-89.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-s
28/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARÁ Recorrido(a): ANA CLAUDIA CORDEIRO DE VASCONCELOS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos (ID 7372363), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE foi disponibiliz ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0269966-89.2021.8.06.0001
21/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2023, 09:55Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023, 15:08Conclusos para despacho
27/06/2023, 14:21Juntada de Petição de ciência
26/06/2023, 17:59Publicado Intimação em 19/06/2023.
19/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ANA CLAUDIA CORDEIRO DE VASCONCELOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CEARAPREV- FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Tendo em conta a existência de recurso inominado interposto pelo requerido, qual foi recebido somente no efeito devolutivo em razão de subsistir decisão concessiva do pleito de tutela de urgência, e, ainda, o decurso de prazo para apresentação de cont Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0269966-89.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
16/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023, 00:00Documentos
Decisão
•26/04/2024, 14:00
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/10/2023, 20:12
Despacho
•27/07/2023, 12:10
Despacho
•20/07/2023, 16:24
Despacho
•29/06/2023, 15:08
Decisão
•14/06/2023, 22:29
Despacho de Mero Expediente
•12/08/2022, 15:08
Documentos Diversos
•13/01/2022, 16:22
Sentença (Outras)
•07/12/2021, 14:12
Despacho de Mero Expediente
•19/11/2021, 15:01
Documentos Diversos
•11/10/2021, 13:15