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0200299-68.2022.8.06.0037
Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaDefensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2022
Valor da Causa
R$ 400,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ararendá
Partes do Processo
ANA LETICIA MELO DE OLIVEIRA
CPF 046.***.***-73
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/11/2023, 09:48Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 09:48Juntada de Certidão
06/11/2023, 09:30Transitado em Julgado em 21/09/2023
06/11/2023, 09:30Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:04Decorrido prazo de ANA LETICIA MELO DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 03:03Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2023. Documento: 64976286
01/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de ArarendáVara Única da Comarca de Ararendá Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por ANA LETÍCIA DE OLIVEIRA em face do Estado do Ceará. Expedido o RPV, o Estado foi intimado para efetuar o pagamento. Em ID 63684206 foi informado pagamento do RPV. Intimado, o exequente ficou inerte. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: "Art.924. Extingue-se a execução quando: II - o devedor satisfaz a obrigação;" DISPO
31/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64745582
31/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 14:16Expedição de Outros documentos.
28/07/2023, 14:16Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023, 06:58Conclusos para despacho
24/07/2023, 10:14Decorrido prazo de ANA LETICIA MELO DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 03:04Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64084793
12/07/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•28/07/2023, 14:16
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•28/07/2023, 14:16
SENTENÇA
•25/07/2023, 06:58
DESPACHO
•07/07/2023, 16:03
DESPACHO
•14/06/2023, 16:11
ATO ORDINATÓRIO
•28/03/2023, 16:39
DESPACHO
•10/03/2023, 17:16
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/11/2022, 14:16
SENTENÇA (OUTRAS)
•16/08/2022, 11:44
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/05/2022, 09:39