3000032-46.2023.8.06.0117

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.582,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

ENEIAS MENDES DA SILVA

CPF 342.***.***-72

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 17:27

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:26

Juntada de Certidão

10/08/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 08/08/2023

10/08/2023, 17:24

Juntada de certidão

10/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:37

Decorrido prazo de FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:47

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

16/06/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000032-46.2023.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: ENEIAS MENDES DA SILVA POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA - CE17759 Destinatários: o advogado FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA - CE17759 FINALIDADE: Intimar o advogado FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA - CE17759, acerca do(a) sen

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:30

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/06/2023, 09:28

Documentos

SENTENÇA

•15/06/2023, 09:28

DECISÃO

•16/01/2023, 11:19