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3022604-53.2023.8.06.0001
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 159.810,70
Orgao julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA PEREIRA
CPF 454.***.***-49
BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.
CNPJ 30.***.***.0001-35
ALINE ARCANJO DA SILVA
CPF 830.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/07/2023, 15:24Juntada de Certidão
25/07/2023, 15:22Transitado em Julgado em 11/07/2023
25/07/2023, 15:22Decorrido prazo de LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023, 02:46Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2023.
19/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3022604-53.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA - CE20623 POLO PASSIVO:BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA. e outros Vistos em sentença. Trata-se de Ação Ordinária proposta por Maria de Fátima Pereira, qualificada na inicial, em face de BRIC Development Brasil Ltda. (CNPJ n.º 30.909.992/0001-35) e de Aline Arcanj
16/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023, 13:31Determinado o cancelamento da distribuição
15/06/2023, 11:39Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/06/2023, 11:39Conclusos para decisão
13/06/2023, 15:44Distribuído por sorteio
13/06/2023, 15:44Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/06/2023, 13:31
SENTENÇA
•15/06/2023, 11:39