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3000248-72.2023.8.06.0160
Apelação CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIAO NASCIMENTO SILVA
CPF 578.***.***-68
MUNICIPIO DE CATUNDA
CNPJ 35.***.***.0001-01
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/03/2025, 16:33Transitado em Julgado em 24/03/2025
27/03/2025, 09:34Juntada de Certidão
27/03/2025, 09:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:09Decorrido prazo de SEBASTIAO NASCIMENTO SILVA em 04/02/2025 23:59.
26/02/2025, 09:33Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 11:48Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 17427263
28/01/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17427263
27/01/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025, 12:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025, 12:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17427263
24/01/2025, 12:49Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/01/2025, 09:46Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2025, 17:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025, 17:09Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2024. Documento: 16891135
19/12/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/01/2025, 17:47
Despacho
•21/10/2024, 15:10
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/08/2024, 20:56
Despacho
•01/03/2024, 16:04
Decisão
•03/11/2023, 16:29
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 10:33
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 10:33
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 10:33
Sentença
•02/10/2023, 15:09
Despacho
•20/06/2023, 12:32
Sentença
•15/06/2023, 13:16
Documento de Comprovação
•07/06/2023, 10:40
Despacho
•11/04/2023, 21:41