3000255-64.2023.8.06.0160

Apelação CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

FELIZARDA ARAUJO ALVES DE SOUSA

CPF 545.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2024, 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/07/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 15/07/2024

18/07/2024, 09:57

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de FELIZARDA ARAUJO ALVES DE SOUSA em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de FELIZARDA ARAUJO ALVES DE SOUSA em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 21:15

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 12339331

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 12339331

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12339331

20/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/05/2024, 10:17

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2024, 14:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:25

Despacho

•22/04/2024, 09:17

Despacho

•30/01/2024, 09:05

Decisão

•24/10/2023, 14:49

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 10:23

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 10:22

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 10:22

Sentença

•02/10/2023, 15:15

Despacho

•20/06/2023, 12:33

Sentença

•15/06/2023, 11:50

Documento de Comprovação

•07/06/2023, 10:29

Despacho

•11/04/2023, 21:42