0028415-70.2008.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.077,32

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SUPSEC- SISTEMA UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DO CEARA

Autor

NICIA MAIA GASPAR DE OLIVEIRA

CPF 163.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA PORTELA MAIA

OAB/CE 11382•Representa: ATIVO

RAFAELA LIMA TEIXEIRA

OAB/CE 20156•Representa: ATIVO

NAYANA MAIA COLQUHOUN

OAB/CE 26873•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

14/08/2025, 08:24

Desentranhado o documento

14/08/2025, 08:24

Alterado o assunto processual

06/08/2025, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 18:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:56

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2023, 11:07

Decorrido prazo de ANDREA PORTELA MAIA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:44

Decorrido prazo de NAYANA MAIA COLQUHOUN em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:41

Decorrido prazo de RAFAELA LIMA TEIXEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:41

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0028415-70.2008.8.06.0001. AUTOR: NICIA MAIA GASPAR DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos] POLO ATIVO: Vistos, etc. Sobre a certidão do oficial de justiça de ID N° 53650225, manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE,

16/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 14:10

Despacho

•20/05/2025, 09:56

Despacho

•14/06/2023, 13:21

Documentos Diversos

•23/10/2021, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2020, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2018, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2018, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2018, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2017, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2016, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2016, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2016, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2015, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2015, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2015, 16:47