3001198-14.2021.8.06.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 11.443,49

Orgao julgador

18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:08

Conclusos para despacho

04/06/2024, 16:50

Juntada de decisão

23/05/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001198-14.2021.8.06.0011. RECORRENTE: MARIA LUCIA XAVIER DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO RESTRITIVO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2024, 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/02/2024, 11:52

Conclusos para decisão

09/02/2024, 18:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:34

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 70647126

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 70647126

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO - FORTALEZA18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE PROCESSO Nº 3001198-14.2021.8.06.0011 Promovente: MARIA LUCIA XAVIER DA SILVA Promovido(a): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Vistos em conclusão. A priori, assento que no Sistema dos Juizados Especiais existe regramento próprio acerca do juízo de admissibilidade do recurso (art. 43 da Lei 9.099/95), devendo este ser aplicado ao caso em apreço, conforme o critéri

02/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70647126

01/11/2023, 17:09

Documentos

DESPACHO

•12/06/2024, 12:08

DECISÃO

•25/04/2024, 15:16

DECISÃO

•25/04/2024, 15:16

DECISÃO

•15/02/2024, 11:52

DECISÃO

•17/10/2023, 15:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/06/2023, 14:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/06/2023, 14:51

SENTENÇA

•13/06/2023, 17:45

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•01/06/2022, 18:55