0052357-91.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.066,16

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

MARCIA AURELIA MAIA LIMA COSTA

CPF 806.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2023, 21:35

Transitado em Julgado em 11/07/2023

03/09/2023, 21:34

Decorrido prazo de MARCIA AURELIA MAIA LIMA COSTA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

22/05/2023, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 17:14

Deliberado em Sessão - Adiado

15/05/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2023, 17:11

Pedido de inclusão em pauta

03/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

25/04/2023, 21:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:27

DESPACHO

•03/05/2023, 16:07

DESPACHO

•14/12/2022, 11:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 15:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 16:00

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/06/2022, 16:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 16:48