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0402402-80.2019.8.06.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2019
Valor da Causa
R$ 11.602,92
Orgao julgador
4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
IMOBILIARIA EDMILSON PINHEIRO SA
CNPJ 06.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2024, 18:04Transitado em Julgado em 2024-03-12
12/03/2024, 18:00Extinto o processo por desistência
12/03/2024, 17:59Conclusos para julgamento
12/03/2024, 17:57Juntada de ofício
12/03/2024, 17:52Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023, 00:49Publicado Intimação em 19/06/2023.
19/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0402402-80.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: IMOBILIARIA EDMILSON PINHEIRO SA D E S P A C H O Recebidos hoje. Efetivada a indisponibilidade dos ativos pertencentes à parte executada, por ter sido citada por edital, desde logo, NOMEIO O CURADOR DE AUSENTES (Defensor Público Estadual) atuante neste Juízo, a teor do inci Intimação - Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
16/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023, 15:03Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023, 15:46Juntada de resposta
05/06/2023, 09:31Conclusos para despacho
30/05/2023, 17:06Juntada de ordem de bloqueio
30/05/2023, 17:05Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/12/2022, 14:25Documentos
Sentença
•12/03/2024, 17:59
Despacho
•05/06/2023, 15:46
Documentos Diversos
•13/09/2022, 15:21
Despacho de Mero Expediente
•23/11/2021, 14:48
Ato Ordinatório
•06/09/2021, 16:05
Ato Ordinatório
•29/05/2020, 17:04
Ato Ordinatório
•18/02/2020, 15:45
Despacho de Mero Expediente
•13/03/2019, 16:25