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3000524-41.2023.8.06.0019
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
DEISYANNE VIANA SILVA
CPF 018.***.***-31
CAGECE
CAGECE EUSEBIO
MASSAPE
CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/07/2023, 08:56Decorrido prazo de CAGECE em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023, 01:57Juntada de petição
28/06/2023, 11:15Publicado Sentença em 19/06/2023.
19/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 3000524-41.2023.8.06.0019 Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes na forma constante no termo de audiência de conciliação; o que faço em conformidade com as disposições do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Isento as partes do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da citada lei. Arquive-se, após observadas as formalidades legais. Publique-se. Re
16/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023, 15:06Homologada a Transação
15/06/2023, 15:06Conclusos para julgamento
15/06/2023, 13:34Audiência Conciliação realizada para 15/06/2023 13:00 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/06/2023, 13:31Juntada de Petição de contestação
14/06/2023, 12:43Juntada de Petição de substabelecimento
11/06/2023, 19:24Juntada de documento de comprovação
31/05/2023, 14:49Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023, 07:59Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023, 07:59Documentos
SENTENÇA
•15/06/2023, 15:06
SENTENÇA
•15/06/2023, 15:06
DECISÃO
•08/05/2023, 20:14