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3000129-68.2023.8.06.0045
Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL PINHEIRO SAMPAIO
CPF 092.***.***-72
MUNICIPIO DE BARRO
CNPJ 07.***.***.0001-19
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO
OAB/CE 22761•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/11/2024, 11:35Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024, 11:34Juntada de Certidão
05/11/2024, 11:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 08:53Decorrido prazo de MANOEL PINHEIRO SAMPAIO em 01/11/2024 23:59.
05/11/2024, 08:53Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 13:31Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 14773182
10/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14773182
09/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14773182
08/10/2024, 19:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024, 13:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024, 13:36Não conhecido o recurso de MANOEL PINHEIRO SAMPAIO - CPF: 092.640.003-72 (APELANTE)
07/10/2024, 10:18Conclusos para decisão
06/09/2024, 09:59Juntada de Petição de petição
06/09/2024, 09:35Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 12:30Documentos
DECISÃO
•07/10/2024, 10:18
DESPACHO
•22/07/2024, 11:37
DESPACHO
•24/06/2024, 09:21
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2024, 14:56
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/03/2024, 09:37
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/03/2024, 09:37
SENTENÇA
•14/03/2024, 18:13
DECISÃO
•29/01/2024, 20:57
DECISÃO
•17/08/2023, 09:48
DECISÃO
•15/06/2023, 10:44