0052312-87.2021.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.954,06

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Autor

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

JOSE EDI RODRIGUES

Reu

JOSE EDI RODRIGUES

CPF 016.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2023, 21:41

Transitado em Julgado em 11/07/2023

03/09/2023, 21:40

Decorrido prazo de JOSE EDI RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/06/2023, 14:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido

06/06/2023, 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2023, 16:04

Pedido de inclusão em pauta

24/05/2023, 12:42

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:10

Recebidos os autos

15/05/2023, 12:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 09:07

DESPACHO

•24/05/2023, 12:42

DESPACHO

•31/01/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:52

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/06/2022, 17:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2022, 08:59