3022249-43.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.352,59

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MATOS ALVES

CPF 283.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 19:18

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 19:18

Juntada de Certidão

07/03/2025, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2025 23:59.

07/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 17:35

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:39

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 134440818

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/02/2025. Documento: 134440818

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134440818

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134440818

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134440818

07/02/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134440818

07/02/2025, 11:30

Documentos

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 11:05

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 11:05

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 11:05

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 11:05

Sentença

•03/02/2025, 09:40

Decisão

•15/06/2023, 15:38