3022246-88.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.398,22

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BARROS DA COSTA

CPF 575.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 14:20

Juntada de Certidão

08/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 06:05

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:25

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:53

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 149606697

11/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149606697

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149606697

09/04/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 18:25

Julgado improcedente o pedido

07/04/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 17:26

Documentos

Despacho

•12/10/2025, 19:15

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 18:25

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 18:25

Sentença

•07/04/2025, 12:30

Certidão

•16/08/2023, 15:04

Despacho

•28/07/2023, 17:55

Decisão

•14/06/2023, 22:33