0264407-54.2021.8.06.0001

Apelação CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 160.941,93

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTER FARIAS CAVALCANTE

OAB/CE 48439•Representa: PASSIVO

LUCIANO BRAGA CAVALCANTE

OAB/CE 34090•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 08/03/2024

26/03/2024, 09:39

Juntada de Certidão

26/03/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GALVAO em 26/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:56

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10409202

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

15/01/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 10477999

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10409202

12/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/01/2024, 12:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

19/12/2023, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 22:18

Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2023. Documento: 10207418

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 10207418

06/12/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2023, 13:58

DESPACHO

•04/12/2023, 16:37

DESPACHO

•13/09/2023, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 17:31

DESPACHO

•25/07/2023, 18:16

SENTENÇA

•12/07/2023, 14:37

DESPACHO

•20/06/2023, 19:28

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/06/2023, 16:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/06/2023, 16:49

SENTENÇA

•07/06/2023, 17:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2022, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2022, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2021, 12:07