3022482-40.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.109,05

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AURINEIS DA SILVA NASCIMENTO

CPF 037.***.***-54

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 15:39

Juntada de Certidão

14/03/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/03/2025 23:59.

14/03/2025, 07:32

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:45

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:45

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:36

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:36

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 134678335

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134678335

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134678335

13/02/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 07:34

Julgado improcedente o pedido

05/02/2025, 09:14

Documentos

Intimação da Sentença

•13/02/2025, 07:34

Intimação da Sentença

•13/02/2025, 07:34

Sentença

•05/02/2025, 09:14

Decisão

•15/06/2023, 15:48