3001855-02.2023.8.06.0167

Recurso Inominado CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

ANTONIO IPOLICARPO DE MESQUITA

CPF 295.***.***-68

Autor

CCN CONSTRUCOES CIVIS DO NORDESTE S.A.

CNPJ 06.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/09/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 23/08/2024

06/09/2024, 08:36

Juntada de Certidão

06/09/2024, 08:36

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO IPOLICARPO DE MESQUITA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO IPOLICARPO DE MESQUITA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO IPOLICARPO DE MESQUITA em 15/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de CCN CONSTRUCOES CIVIS DO NORDESTE S.A. em 11/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO IPOLICARPO DE MESQUITA em 15/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de CCN CONSTRUCOES CIVIS DO NORDESTE S.A. em 11/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de CCN CONSTRUCOES CIVIS DO NORDESTE S.A. em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de CCN CONSTRUCOES CIVIS DO NORDESTE S.A. em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:04

Juntada de documento de comprovação

12/08/2024, 17:28

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 13651538

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 13651538

31/07/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2024, 15:43

DESPACHO

•04/07/2024, 12:00

DECISÃO

•12/06/2024, 11:39

DECISÃO

•12/06/2024, 11:39

SENTENÇA

•10/06/2024, 15:05

SENTENÇA

•10/06/2024, 15:05

DESPACHO

•27/02/2024, 14:53

DESPACHO

•18/12/2023, 22:10

DESPACHO

•25/07/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 16:52