3022783-84.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

BEATRIZ MARIA NERI OLIVEIRA

CPF 740.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 13:36

Juntada de Certidão

06/06/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 20008491

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20008491

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20008491

05/05/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 14:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2025, 16:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 16:32

Despacho

•13/02/2025, 18:05

Despacho

•27/11/2024, 14:14

Decisão

•31/10/2024, 19:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 16:35

Despacho

•30/07/2024, 19:45

Despacho

•22/07/2024, 15:12

Despacho

•26/02/2024, 16:53

Intimação da Sentença

•06/02/2024, 15:47

Intimação da Sentença

•06/02/2024, 15:47

Sentença

•31/01/2024, 22:23

Despacho

•12/09/2023, 16:30

Despacho

•06/09/2023, 13:18

Decisão

•02/08/2023, 17:25

Despacho

•28/06/2023, 09:12