0200028-14.2022.8.06.0052

Apelação CívelCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.791,43

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS ALVES

CPF 966.***.***-91

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO

Reu

MUNICIPIO DE BREJO SANTO

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA

OAB/CE 27120•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/11/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 14:43

Juntada de Certidão

07/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 09:27

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 14923426

15/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 14923426

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14923426

11/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2024, 09:49

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS ALVES - CPF: 966.049.803-91 (APELANTE) e não-provido

08/10/2024, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 19:58

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2024. Documento: 14715121

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 14715121

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14715121

25/09/2024, 17:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2024, 11:33

Despacho

•22/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•30/06/2024, 15:43

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 16:23

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 16:23

Sentença

•04/06/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 09:59

Despacho

•30/05/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 16:09

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2022, 10:20

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 11:38