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3000941-44.2022.8.06.0143
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 11.168,64
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/03/2024, 10:56Juntada de decisão
27/02/2024, 15:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000941-44.2022.8.06.0143. RECORRENTE: MARIA DA SILVA NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO QUE OBEDECE AOS REQUISITOS DO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL. APLICAÇÃO DA TESE ASSENTADA NO IRDR/TJCE n.º 0630366 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
30/01/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/01/2024, 18:18Juntada de certidão
09/01/2024, 18:17Juntada de Petição de petição
20/12/2023, 17:31Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72020409
11/12/2023, 00:00Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72020409
11/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72020409
08/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000941-44.2022.8.06.0143. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA DA SILVA NASCIMENTO Promovido: Banco Itaú Consignado S/A DECISÃO R. h. Recebo o presente recurso inominado ID 67689090, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estando present
08/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72020409
08/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000941-44.2022.8.06.0143. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA DA SILVA NASCIMENTO Promovido: Banco Itaú Consignado S/A DECISÃO R. h. Recebo o presente recurso inominado ID 67689090, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estando present
08/12/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72020409
07/12/2023, 09:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72020409
07/12/2023, 09:07Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023, 12:14Documentos
DECISÃO
•29/01/2024, 10:55
DECISÃO
•29/01/2024, 10:55
DECISÃO
•06/12/2023, 12:14
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/08/2023, 15:11
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/08/2023, 15:11
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•07/08/2023, 15:11
SENTENÇA
•05/08/2023, 14:57
DESPACHO
•11/07/2023, 10:02
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•06/07/2023, 11:35
DESPACHO
•22/11/2022, 09:52