0000169-88.2010.8.06.0035

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2010

Valor da Causa

R$ 766,15

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

ANTONIO PORTO DE MELLO JUNIOR

CPF 230.***.***-20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:51

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 20:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:39

Decorrido prazo de EUGENIA COSTA MADEIRA BARROS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de RANIERE FRANCO VIANA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:48

Decorrido prazo de DANIEL SOUSA PAIVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:48

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO PORTO DE MELLO JUNIOR REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, pa Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCESSO Nº: 0000169-88.2010.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Anulação]

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:30

Documentos

DESPACHO

•15/01/2024, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 11:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/01/2023, 11:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/01/2023, 11:43

SENTENÇA

•29/11/2022, 18:22

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•27/01/2022, 13:34

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•27/01/2022, 13:34

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•26/01/2022, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 15:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2021, 15:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2020, 10:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2020, 13:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/01/2020, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 16:14