3002233-55.2023.8.06.0167

Mandado de Segurança CívelPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

PARCELINO MATIAS DO NASCIMENTO

CPF 414.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

LUCINEUDO LINHARES CAXIAS

Terceiro

LUCINEUDO LINHARES CAXIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 11:40

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de NAIARA ARRUDA TAVARES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:46

Juntada de Petição de parecer

10/07/2023, 15:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: PARCELINO MATIAS DO NASCIMENTO Requerido: LUCINEUDO LINHARES CAXIAS, brasileiro e presidente do CONSE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3002233-55.2023.8.06.0167 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Conselho de Direitos da Criança e Adolescente, Pedido de Liminar]

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:47

Indeferida a petição inicial

14/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:24

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 11:24

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2023, 14:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2023, 11:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2023, 11:24