0200294-25.2022.8.06.0141

Apelação CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.353,44

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

RAQUEL DAMASCENO ANGELO

CPF 910.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PARAIPABA

CNPJ 10.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

HORLANDO BRAGA FILHO

OAB/CE 35166•Representa: ATIVO

ISABELLE SANTOS MONTEIRO

OAB/CE 51817•Representa: PASSIVO

CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA

OAB/CE 36143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/02/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 12/02/2026

23/02/2026, 14:23

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de RAQUEL DAMASCENO ANGELO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 29864947

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 29864947

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29864947

18/11/2025, 06:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2025, 13:44

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE PARAIPABA - CNPJ: 10.380.608/0001-42 (APELANTE) e não-provido ou denegada

23/10/2025, 13:30

Conhecido o recurso de RAQUEL DAMASCENO ANGELO - CPF: 910.130.033-49 (APELANTE) e não-provido

23/10/2025, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 18:28

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2025, 13:30

Despacho

•07/10/2025, 16:57

Despacho

•03/12/2024, 10:35

Despacho

•14/08/2024, 14:25

Intimação da Sentença

•08/07/2024, 13:57

Intimação da Sentença

•08/07/2024, 13:57

Sentença

•06/06/2024, 20:20

Despacho

•25/10/2023, 13:33

Despacho

•26/05/2023, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 10:26