3002257-83.2023.8.06.0167

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO GURJAO DE CARVALHO

OAB/PB 23047•Representa: ATIVO

ANASTACIO GOMES PARENTE JUNIOR

OAB/CE 23871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/09/2024, 21:47

Transitado em Julgado em 28/08/2024

02/09/2024, 21:46

Juntada de Certidão

02/09/2024, 21:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO XAVIER LIMA em 15/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO XAVIER LIMA em 15/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:59

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 12909786

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 12909786

05/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12909786

04/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/06/2024, 10:22

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELANTE) e não-provido

19/06/2024, 17:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2024, 17:28

Despacho

•03/06/2024, 16:12

Despacho

•07/12/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:50

Intimação da Sentença

•18/09/2023, 10:18

Intimação da Sentença

•18/09/2023, 10:18

Intimação da Sentença

•18/09/2023, 10:18

Sentença

•06/09/2023, 15:20

Despacho

•27/06/2023, 23:50

Despacho

•14/06/2023, 16:52