0002901-73.2019.8.06.0052

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

MARIA DEUSDENIA DOS SANTOS

CPF 996.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE BREJO SANTO

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JESSICA GONCALVES DOS SANTOS

OAB/CE 30053•Representa: ATIVO

EDSON SARAIVA TAVARES

OAB/CE 13998•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/09/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 18:47

Juntada de Certidão

30/08/2024, 18:47

Decorrido prazo de MARIA DEUSDENIA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:16

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 13553089

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13553089

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13553089

02/08/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/07/2024, 08:41

Conhecido o recurso de MARIA DEUSDENIA DOS SANTOS - CPF: 996.075.653-04 (APELANTE) e não-provido

23/07/2024, 18:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/07/2024, 18:43

DESPACHO

•10/07/2024, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 09:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 08:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 08:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 08:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 08:39

SENTENÇA

•01/04/2024, 17:40

DESPACHO

•15/06/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 10:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2022, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2022, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 09:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2021, 20:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/04/2021, 11:35