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0002012-15.2019.8.06.0119
Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE
CPF 111.***.***-11
CICERO LIMA DA SILVA
MIRIAN FERREIRA DE LIMA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de ciência
24/07/2023, 10:59Juntada de certidão
18/07/2023, 09:12Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023, 08:34Juntada de Petição de diligência
18/07/2023, 08:34Arquivado Definitivamente
17/07/2023, 11:37Extinta a punibilidade por prescrição
10/07/2023, 19:29Conclusos para julgamento
10/07/2023, 19:16Juntada de Petição de petição
02/07/2023, 17:43Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 17:30Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 16:21Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:00Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002012-15.2019.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:Mirian Ferreira de Lima Destinatários: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA 18/07/2023 às 09:40 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se re
19/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002012-15.2019.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:Mirian Ferreira de Lima Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA 18/07/2023 ÀS 09:40. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se r
19/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023, 00:00Documentos
SENTENÇA
•10/07/2023, 19:29
DESPACHO
•08/02/2021, 12:50
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO
•08/02/2021, 12:50
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2020, 12:02
DESPACHO
•18/11/2020, 12:02
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2020, 12:02
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2020, 12:02
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2020, 12:02
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2020, 12:02
PETIÇÃO INICIAL
•22/04/2019, 13:40