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3000904-82.2023.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA JOSE RUFINO ALVES
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
LATAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DANILSON DE CARVALHO PASSOS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 02:21Arquivado Definitivamente
21/06/2023, 13:05Audiência Conciliação cancelada para 04/10/2023 14:15 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/06/2023, 13:05Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
19/06/2023, 22:17Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000904-82.2023.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento ‘ex officio’ no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço da promovida também n
19/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023, 14:07Extinto o processo por incompetência territorial
16/06/2023, 07:39Conclusos para julgamento
15/06/2023, 16:50Juntada de certidão
15/06/2023, 16:49Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 08:01Audiência Conciliação designada para 04/10/2023 14:15 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/06/2023, 08:01Distribuído por sorteio
15/06/2023, 08:01Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•16/06/2023, 14:07
SENTENÇA
•16/06/2023, 07:39