0050713-18.2021.8.06.0125

Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 29.053,14

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Missão Velha

Partes do Processo

CICERA SUELY DOS SANTOS

CPF 050.***.***-12

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

CNPJ 07.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 12/07/2023

08/08/2023, 17:03

Decorrido prazo de CICERA SUELY DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:05

Publicado Intimação em 20/06/2023. Documento: 7159504

20/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/06/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/06/2023, 19:50

Conhecido o recurso de CICERA SUELY DOS SANTOS - CPF: 050.373.813-12 (APELANTE) e não-provido

15/06/2023, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2023, 10:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/06/2023, 19:24

DESPACHO

•31/05/2023, 14:00

DESPACHO

•01/05/2023, 17:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2022, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 15:22

SENTENÇA

•30/10/2022, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 12:31