0003063-61.2019.8.06.0119

Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

24/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 23:23

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 10:10

Extinta a punibilidade por prescrição

10/07/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:59

Juntada de documento de comprovação

26/06/2023, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 18:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/06/2023, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 11:11

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-61.2019.8.06.0119. Intimação - Comarca de Maranguape Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:Jonas Lima Laureano e outros Destinatários: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA 18/07/2023 ás 10:20 VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expedient

19/06/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2023, 19:30

DESPACHO

•29/04/2022, 17:12

DESPACHO

•22/04/2021, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2020, 15:28

DESPACHO

•22/12/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2020, 15:28

PETIÇÃO INICIAL

•23/07/2019, 14:18