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0050180-90.2020.8.06.0126
Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2020
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Mombaça
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190240428
30/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190240428
29/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190240428
28/01/2026, 16:39Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 15:39Conclusos para despacho
06/08/2025, 14:19Juntada de relatório
05/08/2025, 18:40Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: ANTONIO CLAUDEIR AIRES ALVES Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0050180-90.2020.8.06.0126 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Extraordinário
16/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050180-90.2020.8.06.0126. APELANTE: ANTONIO CLAUDEIR AIRES ALVES APELADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO C/C EFEITOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE PRISÃO ILEGAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS ACOLHIDA. APLICAÇÃO DO ART. 3º, DA EC 113/2021. RECURSO CONHECIDO E PROVID Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
02/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 13/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050180-90.2020.8.06.0126 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DO CEARÁ EMBARGADO: ANTÔNIO CLAUDEIR AIRES ALVES RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES Considerando que se pretende atribuir efeito modificativo aos embargos de declaração opostos pelo Estado do Ceará, determino a intimação do embargado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, em observância ao disposto no art Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 0050180-90.2020.8.06.0126
18/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050180-90.2020.8.06.0126. APELANTE: ANTONIO CLAUDEIR AIRES ALVES APELADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE PRISÃO ILEGAL ACOLHIDA. EQUÍVOCO DOS ÓRGÃOS ESTATAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. EXEGESE DO § 6º ART. 37 DA CF. QUANTUM INDE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
19/06/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2023, 16:11Juntada de certidão
21/03/2023, 16:01Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 17:54Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 17:54Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença
•20/02/2026, 17:45
Despacho
•28/01/2026, 15:39
Decisão
•05/08/2025, 18:28
Despacho
•25/10/2024, 17:09
Ato Ordinatório
•10/09/2024, 17:47
Ato Ordinatório
•26/08/2024, 19:38
Decisão
•14/08/2024, 14:12
Ato Ordinatório
•15/05/2024, 16:29
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/03/2024, 10:13
Despacho
•28/02/2024, 23:58
Despacho
•21/08/2023, 19:19
Embargos de Declaração
•28/06/2023, 14:44
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/06/2023, 19:23
Despacho
•30/05/2023, 13:49
Despacho
•23/01/2023, 16:14