3000347-80.2023.8.06.0115

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

IRENE BERNARDINO DE LIMA

CPF 003.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 08:29

Juntada de Certidão

29/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:17

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 105293721

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105293721

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105293721

26/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:54

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/09/2024, 13:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/09/2024, 13:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/09/2024, 13:54

SENTENÇA

•26/09/2024, 10:14

DESPACHO

•12/08/2024, 10:28

DESPACHO

•16/05/2024, 23:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 18:25

DECISÃO

•19/06/2023, 13:56

DESPACHO

•15/06/2023, 18:22