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3000131-68.2023.8.06.0132
Recurso Inominado CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 24.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0053-44
MARIA LUCELIA DE LIMA
CPF 081.***.***-15
Advogados / Representantes
LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR
OAB/CE 23178•Representa: ATIVO
LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO
OAB/CE 5852•Representa: ATIVO
LUZIA TEIXEIRA DOBEL BENIGNO
OAB/CE 46613•Representa: ATIVO
JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA
OAB/CE 28698•Representa: ATIVO
RONALDO NOGUEIRA SIMOES
OAB/CE 17801•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/04/2025, 13:26Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025, 10:56Juntada de Certidão
28/04/2025, 10:56Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 01:08Decorrido prazo de JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 01:08Decorrido prazo de LUZIA TEIXEIRA DOBEL BENIGNO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 01:08Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 01:08Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 01:08Decorrido prazo de ANGELA GEORGIA SILVA MATOS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 01:08Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:02Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19003733
01/04/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19003733
31/03/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19003733
28/03/2025, 10:09Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0053-44 (RECORRENTE) e provido
26/03/2025, 15:10Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025, 13:55Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/03/2025, 15:10
Despacho
•27/02/2025, 16:16
Ato Ordinatório
•04/02/2025, 11:32
Intimação da Sentença
•14/01/2025, 15:12
Sentença
•13/01/2025, 09:59
Despacho
•20/08/2024, 14:53
Intimação da Sentença
•05/08/2024, 16:26
Sentença
•29/07/2024, 12:08
Ata de audiência com sentença/decisão
•06/03/2024, 18:23
Ato Ordinatório
•16/02/2024, 08:26
Despacho
•16/08/2023, 14:13
Despacho
•24/07/2023, 18:54
Decisão
•01/06/2023, 11:03