3022854-86.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.475,39

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAURICIO LEITE RIBEIRO

CPF 092.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 11:52

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2025 23:59.

07/03/2025, 02:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:09

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134440821

10/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2025. Documento: 134440821

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134440821

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134440821

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134440821

06/02/2025, 14:32

Documentos

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 08:03

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 08:03

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 08:03

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 08:03

Sentença

•03/02/2025, 09:41

Decisão

•16/06/2023, 17:49