3022264-12.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.335,53

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA JOSE LIMA PEREIRA

CPF 442.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 30/10/2024

08/11/2024, 09:46

Juntada de Certidão

08/11/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:28

Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2024. Documento: 106204894

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106204894

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106204894

04/10/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:03

Julgado improcedente o pedido

04/10/2024, 10:34

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2024, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:32

Documentos

Intimação da Sentença

•04/10/2024, 11:03

Intimação da Sentença

•04/10/2024, 11:03

Sentença

•04/10/2024, 10:34

Certidão

•12/07/2023, 15:20

Decisão

•16/06/2023, 18:39