3022263-27.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.470,64

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE NOGUEIRA FILHO

CPF 164.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 11:45

Juntada de Certidão

18/09/2024, 11:45

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:55

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 102072989

03/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 102072989

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102072989

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102072989

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102072989

30/08/2024, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102072989

30/08/2024, 08:55

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 10:43

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2024, 00:19

Documentos

Intimação da Sentença

•30/08/2024, 08:55

Intimação da Sentença

•30/08/2024, 08:55

Sentença

•29/08/2024, 10:43

Certidão

•12/07/2024, 15:15

Certidão

•11/07/2023, 20:21

Decisão

•16/06/2023, 18:39