3022627-96.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.545,48

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CICERO ROBERTO TEOBALDO DA SILVA

CPF 377.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 05/02/2025

07/02/2025, 09:06

Juntada de Certidão

07/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:47

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:22

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:22

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 129618499

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129618499

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129618499

11/12/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 13:01

Julgado improcedente o pedido

10/12/2024, 13:01

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:36

Documentos

Intimação da Sentença

•11/12/2024, 13:02

Intimação da Sentença

•11/12/2024, 13:02

Sentença

•10/12/2024, 13:01

Certidão

•09/10/2023, 15:00

Decisão

•16/06/2023, 18:45