3022856-56.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.652,24

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO MARTINS DA COSTA

CPF 575.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 05/02/2025

11/02/2025, 09:29

Juntada de Certidão

11/02/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:27

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:11

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 129620480

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129620480

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129620480

11/12/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 11:47

Julgado improcedente o pedido

10/12/2024, 13:04

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/07/2024, 13:31

Documentos

Intimação da Sentença

•11/12/2024, 11:48

Intimação da Sentença

•11/12/2024, 11:48

Sentença

•10/12/2024, 13:04

Certidão

•17/07/2024, 13:31

Certidão

•05/10/2023, 13:36

Decisão

•16/06/2023, 18:46