3012260-13.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.256,28

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA MARIA ARAUJO BARROS

CPF 357.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/06/2024, 11:15

Juntada de Certidão

18/06/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 13/06/2024

18/06/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 09:29

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 12329114

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 12329114

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12329114

14/05/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2024, 19:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

12/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:15

DESPACHO

•15/02/2024, 11:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:36

DESPACHO

•14/11/2023, 15:24

DESPACHO

•06/11/2023, 16:08

DESPACHO

•24/10/2023, 21:44

DESPACHO

•09/10/2023, 13:04

DECISÃO

•25/09/2023, 19:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2023, 09:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2023, 09:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2023, 09:20

SENTENÇA

•28/08/2023, 18:33

DESPACHO

•19/07/2023, 18:15

DESPACHO

•13/06/2023, 17:37

DESPACHO

•17/03/2023, 13:56