3000051-95.2023.8.06.0038

Remessa Necessária CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.500,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS

CPF 069.***.***-56

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/06/2024, 21:12

Juntada de Certidão

20/06/2024, 21:12

Transitado em Julgado em 22/05/2024

20/06/2024, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2024 23:59.

12/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:10

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 11526648

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 11526648

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11526648

27/03/2024, 15:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO)

27/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho

26/03/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 12:29

Recebidos os autos

26/03/2024, 11:52

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:52

Documentos

Decisão

•27/03/2024, 09:52

Intimação da Sentença

•25/01/2024, 15:05

Intimação da Sentença

•25/01/2024, 15:05

Intimação da Sentença

•25/01/2024, 15:05

Sentença

•17/01/2024, 19:54

Despacho

•28/11/2023, 16:21

Decisão

•16/06/2023, 17:52