3000077-93.2023.8.06.0038

Apelacao Remessa NecessariaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Antecipada Antecedente · Vara Única da Comarca de Araripe

Partes do Processo

MARIA BATISTA DA SILVA

CPF 400.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA

OAB/CE 43183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 17/09/2024

26/09/2024, 17:02

Juntada de Certidão

26/09/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA BATISTA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 06:31

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 13525187

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 13525187

24/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13525187

23/07/2024, 12:39

Sentença confirmada

23/07/2024, 10:26

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:49

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

18/07/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:34

Recebidos os autos

17/07/2024, 10:34

Documentos

DECISÃO

•23/07/2024, 10:26

DESPACHO

•17/07/2024, 16:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2024, 14:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2024, 14:29

SENTENÇA

•22/05/2024, 15:11

DESPACHO

•20/02/2024, 15:45

DESPACHO

•16/08/2023, 14:56

DECISÃO

•16/06/2023, 17:59