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0050922-26.2020.8.06.0091
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
FRANCISCO PAULINO BATISTA
CPF 036.***.***-35
FRANCISCO FACUNDO DOS SANTOS
CPF 300.***.***-07
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/06/2023, 08:31Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023, 08:31Juntada de Certidão
22/06/2023, 08:31Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 16:01Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo
20/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023, 08:53Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 08:53Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
16/06/2023, 18:01Conclusos para julgamento
14/06/2023, 11:24Juntada de Petição de petição
14/06/2023, 11:02Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 10:58Juntada de ato ordinatório
05/06/2023, 10:57Juntada de certidão
05/06/2023, 10:55Documentos
SENTENÇA
•16/06/2023, 18:01
ATO ORDINATÓRIO
•05/06/2023, 10:57
DESPACHO
•13/04/2023, 16:35
ATO ORDINATÓRIO
•13/02/2023, 16:41
SENTENÇA
•29/07/2021, 14:27
DESPACHO
•02/02/2021, 21:54