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3000379-58.2019.8.06.0137
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 15.114,54
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA RAQUEL FREITAS DOS SANTOS
CPF 038.***.***-60
TANIA MONTEIRO DA SILVA CONSTRUCOES - ME
CNPJ 16.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/09/2023, 16:38Transitado em Julgado em 04/09/2023
04/09/2023, 16:37Decorrido prazo de TANIA MONTEIRO DA SILVA CONSTRUCOES - ME em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 00:02Decorrido prazo de FRANCISCA RAQUEL FREITAS DOS SANTOS SIQUEIRA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 00:02Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 08:24Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 08:24Conhecido o recurso de FRANCISCA RAQUEL FREITAS DOS SANTOS SIQUEIRA - CPF: 038.798.743-60 (RECORRENTE) e não-provido
28/07/2023, 15:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2023, 14:11Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2023, 09:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2023, 08:55Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023, 15:56Recebidos os autos
10/05/2023, 13:45Conclusos para despacho
10/05/2023, 13:45Distribuído por sorteio
10/05/2023, 13:45Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/07/2023, 15:46
DESPACHO
•18/06/2023, 15:56
DESPACHO
•05/04/2023, 22:31
DESPACHO
•31/08/2022, 11:03
DECISÃO
•14/07/2022, 12:05
DESPACHO
•19/04/2022, 11:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/12/2021, 14:57
SENTENÇA
•16/12/2021, 13:24
DESPACHO
•31/05/2021, 12:21
DESPACHO
•30/10/2020, 11:20
DESPACHO
•17/06/2020, 16:36
DECISÃO
•17/04/2020, 13:08
DECISÃO
•13/01/2020, 15:27