0270097-64.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDICARLOS CRUZ DA SILVA

CPF 613.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 22:39

Juntada de Certidão

28/07/2023, 22:39

Transitado em Julgado em 14/07/2023

28/07/2023, 22:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO CAMPOS DE ALENCAR em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:47

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDICARLOS CRUZ DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0270097-64.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. EDICARLOS CRUZ DA SILVA apresentou reclamação em face do ESTADO DO CEARÁ onde narra que teve seu diploma apreendido por uma suposta alegação de irregularidade que fora devidamente afastada pela Justiça Federal. Dentro deste cenário, busca a restituição do documento indevidamente apreendido

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 11:05

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 06:11

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/03/2022, 09:28

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 08:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 08:58

SENTENÇA

•09/06/2023, 18:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2022, 19:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2022, 16:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/12/2021, 18:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/10/2021, 18:24