3006813-78.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAcidente em ServiçoInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 64.579,32

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAIMUNDO AUGUSTO E SILVA LOPES

CPF 174.***.***-34

Autor

IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/04/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 08:27

Juntada de Certidão

23/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO E SILVA LOPES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de MILENA ALENCAR GONDIM em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de IPM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 11529106

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 11529106

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11529106

27/03/2024, 12:04

Conhecido o recurso de RAIMUNDO AUGUSTO E SILVA LOPES - CPF: 174.475.423-34 (RECORRENTE) e provido em parte

27/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2024, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 11:26

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 10456555

22/01/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 08:29

DESPACHO

•12/01/2024, 07:20

DESPACHO

•16/10/2023, 16:42

DESPACHO

•27/09/2023, 10:42

DESPACHO

•30/08/2023, 17:39

DESPACHO

•24/07/2023, 13:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 09:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 09:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 09:24

SENTENÇA

•15/06/2023, 10:14

DESPACHO

•30/03/2023, 17:21

DESPACHO

•23/03/2023, 17:27

DECISÃO

•15/12/2022, 13:58