0200964-06.2022.8.06.0160

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ARTHUR DE SOUSA NASCIMENTO COSTA

CPF 094.***.***-32

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ

OAB/CE 29298•Representa: ATIVO

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:51

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 09:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 08:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 15:06

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 115618443

26/11/2024, 00:00

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

25/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115618443

25/11/2024, 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/11/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:24

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 12:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 12:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/12/2025, 12:15

Despacho

•21/10/2025, 20:42

Despacho

•21/10/2025, 20:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 11:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 11:52

Sentença

•14/08/2025, 00:02

Sentença

•14/08/2025, 00:02

Despacho

•30/11/2024, 15:06

Decisão

•08/11/2024, 18:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2024, 13:04

Decisão

•01/03/2024, 19:23

Decisão

•01/03/2024, 19:23

Despacho

•17/02/2023, 10:47